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SEMINÁRIO DEBATE PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA)

SEMINÁRIO DEBATE PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA) 

???A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronto para ser votada em plenário. É um projeto que escancara a intenção de um grupo de desmantelar as políticas públicas e o serviço público. Para se contrapor a este ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri realiza no próximo dia 6 de novembro um Seminário para debater a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.

??Dois conferencistas foram convidados para detalhar a proposta e aprofundar o debate sobre as consequências: os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional. 

??Marcado para às 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa com transmissão pela TV da Alep, o Seminário terá a participação de representantes de servidores dos vários setores da administração pública e dos movimentos que atuam em defesa de políticas públicas para a população mais fragilizada economicamente. 

??A PEC representa a redução dos direitos trabalhistas dos servidores públicos e o fim dos serviços públicos gratuitos. Se aprovada a reforma, esses serviços terão de ser pagos, pois o Estado irá deixar de prestá-los.   “Quando deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, temos que enfrentar o risco de desmonte da estrutura administrativa. A concepção dessa nova reforma é simples: servidores e serviços são fontes de despesas. E devem ser cortados”, disse o deputado Tadeu Veneri.

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