SEMINÁRIO DEBATE PEC 32 (REFORMA ADMINISTRATIVA)
???A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32) foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está pronto para ser votada em plenário. É um projeto que escancara a intenção de um grupo de desmantelar as políticas públicas e o serviço público. Para se contrapor a este ataque, o mandato do deputado federal Tadeu Veneri realiza no próximo dia 6 de novembro um Seminário para debater a PEC, apresentada durante o governo Bolsonaro em 2020.
??Dois conferencistas foram convidados para detalhar a proposta e aprofundar o debate sobre as consequências: os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional.
??Marcado para às 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa com transmissão pela TV da Alep, o Seminário terá a participação de representantes de servidores dos vários setores da administração pública e dos movimentos que atuam em defesa de políticas públicas para a população mais fragilizada economicamente.
??A PEC representa a redução dos direitos trabalhistas dos servidores públicos e o fim dos serviços públicos gratuitos. Se aprovada a reforma, esses serviços terão de ser pagos, pois o Estado irá deixar de prestá-los. “Quando deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, temos que enfrentar o risco de desmonte da estrutura administrativa. A concepção dessa nova reforma é simples: servidores e serviços são fontes de despesas. E devem ser cortados”, disse o deputado Tadeu Veneri.