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JULGAMENTO DA AÇÃO DA DATA-BASE NO STF

A ação que reivindica o pagamento da data-base de 2017 será julgada no STF nesta terça-feira, dia 12/11, a partir das 14:30.

Relembre o caso

A situação remonta a 2015, quando a Lei 18.493 garantiu uma reposição salarial escalonada para os servidores do Poder Executivo nos três anos seguintes. O governo estadual cumpriu o acordo em 2015 e 2016, mas deixou de efetuar o pagamento em 2017, configurando um calote que se estendeu pelos anos seguintes. Desde então, sindicatos que compõem o FES, incluindo o Sindiprol/Afuel, entraram com ações judiciais para garantir o pagamento da Data-Base de 2017, que, à época, foi calculada em uma correção de 8,53%.

Com a onda de processos judiciais movidos contra o Estado, o caso foi classificado como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o que levou à suspensão dos processos até uma decisão definitiva do STF. O governo foi condenado em todas as instâncias anteriores, aumentando as esperanças de que o STF reafirme a decisão em favor dos servidores, obrigando o Paraná a arcar com o valor acumulado.

Como acompanhar?

Os interessados em acompanhar o julgamento, podem fazê-lo pelo canal do YouTube do STF. Basta acessar o link https://m.youtube.com/@STF_oficial e escolher a live da 2ª turma.

Confira a matéria do FES:

https://fesparana.org.br/index.php/2024/11/11/representantes-do-fes-acompanham-votacao-da-data-base-no-stf/