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O governo de Ratinho Júnior enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa com a finalidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir a concessão de promoções de progressões aos trabalhadores administrativos das penitenciárias.

A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais comemora esse avanço, mas não entende os motivos pelos quais todos os servidores do Estado do Paraná não possam usufruir desse direito.

Nesse sentido, o FES está atuando juntamente aos deputados da oposição para que o governo reconheça a importância de todo o funcionalismo público e, na sessão de segunda-feira, 2, o deputado estadual Professor Lemos (PT) defendeu uma alteração no projeto de lei 288/2021, que modifica a LDO de 2021, de forma que o governo do Estado implemente as progressões e promoções para todas as carreiras do Executivo, e não apenas para parte dos quadros do funcionalismo.

Lemos explicou que a LDO de 2021 autoriza a implementação das progressões e promoções para apenas algumas carreiras, excluindo os servidores da educação e da secretaria de agricultura e abastecimento, por exemplo. Neste sentido, o PL 288/2021 aumenta o rol de carreiras habilitadas a receber os benefícios, mas mantem a exclusão dos professores e funcionários de escolas e também dos servidores da agricultura e abastecimento.

“O governo do Estado reclama que não há recursos, mas a assessoria do FES já provou em outras ocasiões que há margem para a concessão não apenas das promoções e progressões, mas também da data base, além da possibilidade de discutir o retroativo dos último seis anos. A defasagem atual deve ultrapassar em breve os 30%”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Da mesma forma, Lemos ressaltou que o Estado deve arrecadar neste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que a implementação das progressões e promoções para todos os servidores que têm direito ao benefício em 2021 custam aos cofres do Estado R$ 189 milhões.

“O Estado previa reduzir a arrecadação, mas aconteceu o contrário, teve um aumento de 17% na receita no primeiro semestre em relação ao ano passado. A tendência é arrecadar até o final deste ano R$ 5 bilhões a mais do que em 2020, sendo que as progressões e promoções de todos os funcionários do Executivo que têm direito em 2021 custam R$ 189 milhões. Quando o governo tem dinheiro suficiente para fazer progressões e promoções de todas as categorias, por que insiste em fazer apenas de uma parte dos servidores públicos?”, questionou o parlamentar.