ASSUEL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A ASSUEL - Sindicato dos Servidores Públicos Técnico Administrativos da UEL informa que sua assessoria jurídica já está propondo medida judicial em nome da ASSUEL, para defesa de toda a categoria dos servidores aposentados e pensionistas da carreira técnica administrativa da UEL, cujo objeto é discutir o valor contribuição previdenciária que vem sendo cobrada dos aposentados e pensionistas e pedir a devolução dos descontos indevidos.
Não é necessário que os servidores assinem qualquer procuração e contrato neste momento, bem como não é necessário que tragam qualquer documento.
Caso a ação seja vitoriosa, os servidores serão convocados para apresentar seus documentos e cobrarem os valores devidos.
Agindo desta forma a ASSUEL busca retirar o risco de os servidores serem condenados em custas ou honorários de sucumbência, o que não acontece se a ação for proposta individualmente, visto que mesmo no Juizado Especial existem honorários de sucumbência e custas no caso de derrota em recurso.
É a mesma estratégia que utilizamos na ação da insalubridade, na ação da GAS e nas demais ações, sendo que desta forma reduzem-se os riscos para os servidores.