A ASSUEL informa que ingressou com ação coletiva contra a Universidade Estadual de Londrina e o Estado do Paraná para discutir a forma como passou a ser calculado o Adicional por Tempo de Serviço – ATS.
Até junho de 2026, a própria UEL vinha calculando o ATS considerando normalmente o período de 28/05/2020 a 31/12/2021. A mudança ocorreu a partir da implantação do sistema RH-Paraná/Meta4, quando esse período passou a ser retirado da contagem.
Por isso, o problema atinge os servidores que completaram ou venham a completar novo ATS a partir de julho de 2026. Para essas pessoas, o novo sistema acrescenta 19 meses e 3 dias à data em que o adicional seria adquirido.
Um exemplo: se o servidor, pela contagem anteriormente utilizada pela UEL, completaria o tempo necessário para receber novo ATS em setembro de 2026, pelo critério adotado no Meta4 a concessão poderá ser adiada para 2028.
Os servidores lotados no Hospital Universitário não foram atingidos por essa alteração, pois para eles o período da pandemia permanece sendo computado.
A ação coletiva busca assegurar que, para os demais servidores atingidos, o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 também seja considerado na contagem do tempo, mantendo-se as datas de aquisição do ATS como vinham sendo calculadas pela própria UEL antes da implantação do Meta4.
Neste momento, nenhum servidor precisa assinar procuração ou entregar documentos ao Sindicato. A ação foi proposta coletivamente pela ASSUEL. Caso futuramente seja necessária alguma providência individual, os servidores serão devidamente orientados.
A ASSUEL reforça também a importância da filiação. A manutenção da assessoria jurídica, o acompanhamento permanente das decisões administrativas e o ajuizamento de ações coletivas como esta dependem de um Sindicato forte e representativo.
Se você ainda não é filiado, filie-se à ASSUEL.
Fortalecer o Sindicato é fortalecer a defesa dos direitos da categoria.