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A Diretoria da ASSUEL se reuniu na manhã desta quarta-feira (08/08/2018) com servidores que ingressaram com ação de repetição de indébito contra o Estado do Paraná e Paranaprevidência, em 2004, por meio de um advogado externo (então residente em Astorga), e que recentemente foram intimados, via correio, para constituir novo advogado no processo.

Na oportunidade o Diretor Presidente, Sr. Arnaldo Mello, esclareceu pontos relevantes a respeito da situação dos servidores que integram a ação, bem como as condutas adotadas pela ASSUEL para tentar auxiliar os servidores na resolução do problema – continuidade ou desistência da ação.

Participou da reunião também o assessor jurídico da ASSUEL, Maurício Toledo, que prestou esclarecimentos a respeito do processo que envolvia os presentes, sua situação e riscos de se desistir e/ou prosseguir com o processo. O assessor jurídico repassou sua análise jurídica sobre o caso, ressaltando especialmente o acentuado risco da maior parte pretensão dos autores da ação ser declarada prescrita e as respectivas consequências, inclusive com risco de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais.

Os servidores tiveram oportunidade de tirar dúvidas e fazer apontamentos, auxiliando substancialmente para que a questão restasse esclarecida.

A ASSUEL, visando auxiliar na resolução da questão, colocou a sua assessoria jurídica à disposição dos servidores, tanto para os que optarem por desistir da ação (ante o acentuado risco de não obter êxito na ação), quanto para os que optarem por continuar com a ação.

Ante o compromisso de defender os direitos e interesses dos servidores que representa, a ASSUEL mais uma vez se coloca à disposição da categoria para auxiliar da melhor forma possível. Os servidores que não participaram da reunião e desejarem maiores esclarecimentos a respeito dessas ações, devem entrar em contato com a ASSUEL  nos telefones 3371-5510 ou 3025-5164 e/ou sua assessoria jurídica.

ASSUEL - SINDICATO