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SERVIDORES APROVAM CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E RECHAÇAM A LGU

SERVIDORES APROVAM CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA E RECHAÇAM A LGU

Durante assembleias realizadas nesta quarta-feira, no campus e no Hospital Universitário (HU), os servidores aprovaram a realização de uma campanha de valorização da categoria, intitulada " #servidor com muito orgulho". Os eventos foram coordenados pelo presidente da Assuel Arnaldo Mello, e contou com a presença do diretor-financeiro Marcelo Seabra e dos assessores jurídicos do Sindicato, Cleberson Diniz e Mauricio Toledo.

 A proposta da Assuel com esta campanha, é paralisar os principais setores da UEL por 30 minutos para informar os servidores sobre o que o governo tem feito com a categoria e os efeitos da LGU, caso seja aprovada. De acordo com Arnaldo Mello, os servidores precisam estar bem informados para enfrentar o que vem pela frente. " A Assuel adquiriu uma caixa de som com microfone que será utilizado para levar as informações e também dar voz aos trabalhadores. Acreditamos que isso vai ajudar a categoria a entender melhor o que está acontecendo e assim poderemos traçar formas de combater o desmonte do serviço público", explicou Mello.

Durante as assembleias, os servidores foram informados sobre a situação da categoria no que se refere a extinção da licença especial, a redução do pagamento das horas extras e a ameaça da aprovação da Lei Geral das Universidades (LGU). 

No último dia 22 de outubro o Governador Ratinho Junior sancionou a lei complementar 217 que acabou de vez com licença prêmio dos servidores estaduais do Estado e instituiu a licença capacitação.

Licença-especial: a extinção da licença-especial representa a perda de um direito conquistado pelos servidores há aproximadamente 50 anos. Os servidores que completaram, integralmente, os períodos de 05 (cinco) anos de efetivo trabalho até a publicação da lei, têm assegurado o direito à licença. Contudo, a partir de 22 de outubro não existe mais o direito a licença especial. Os servidores que adquiriram o direito a licença até a publicação da lei terão direito de usufruir da licença ou, caso se aposente ou encerre o vínculo com a Administração, de receber em dinheiro o respectivo valor. No entanto, a forma de pagamento em dinheiro ainda depende de regulamentação pelo Governador, que estabelecerá desconto e parcelamento do valor devido. Atualmente, os servidores que se aposentam sem usufruir da licença podem entrar na justiça para receber o valor integral em dinheiro, o que poderá ser feito caso não haja interesse na forma de pagamento a ser regulamentada pelo Governador. Os servidores ativos do Estado, que têm direito à licença, deverão dela usufruir em, no máximo, 10 anos.

Licença capacitação: Licença criada pela Lei Complementar 217/2019, prevê que os servidores em exercício na data da publicação da lei, que completarem 05 (cinco) anos de efetivo trabalho, poderão afastar-se das atividades laborais por até 03 (três) meses para realização de cursos de capacitação, desde que o curso atenda ao interesse da Administração, devidamente atestado pela SEAP. "A lei exige que o servidor, no ato da solicitação da licença, comprove inscrição ou matrícula em curso de capacitação, porém não fixa prazo para a Administração autorizar a realização do curso. Logo se a SEAP demorar para atestar que o curso é de interesse da Administração, o servidor corre o risco de perder a inscrição/matrícula no curso e ainda suportar os respectivos custos. Este é um dos vários pontos incoerentes da lei", declarou o assessor jurídico da ASSUEL, Maurício Toledo.

Horas extras: Ato executivo da direção da UEL acabou com o pagamento das horas extras realizadas em domingos e feriados com adicional de 100% que vinha sendo pago há mais de 20 anos. Com a determinação do Estado estas horas serão pagas com adicional de apenas 50%, inclusive em domingos e feriados. Na opinião do assessor jurídico da Assuel esta medida vai causar um sério problema administrativo. "O trabalhador não ficará motivado a deixar sua família no fim de semana para socorrer as necessidades universidade", enfatizou.

Lei Geral das Universidades - LGU: a lei é considerada uma afronta à autonomia universitária que é assegurada constitucionalmente. Ela prevê uma série de situações como a terceirização dos serviços públicos, fechamento de cursos, limitação de gastos, diminuição do número de professor por aluno, não realização de concurso público, entre outras medidas. "Esta lei vai afetar não apenas servidores, professores e alunos das universidades, mas também a sociedade como um todo que depende do serviço público", declarou Mauricio Toledo.

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