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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VEJA PROPOSTAS DA EQUIPE ECONÔMICA DE BOLSONARO


O texto preliminar da PEC da reforma da Previdência foi obtido pelo 'Estadão' com exclusividade; governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem
Redação - O Estado de S.Paulo


A equipe econômica de Jair Bolsonaro quer alterar as regras de aposentadoria no Brasil por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês. O texto preliminar foi obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast e ainda precisa ser aprovado pelo presidente antes de ser enviado ao Congresso.

 

Confira abaixo algumas das medidas contidas no documento:

Atualmente, há duas formas de se aposentar: por idade ou por tempo de contribuição.

- Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homem e mulher ao fim do período de transição.

- Tempo mínimo de contribuição de 20 para o INSS e de 25 anos para servidores públicos.

- Criação de gatilho para elevar idade mínima a cada 4 anos.

- Regra prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.

- Renda de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento.

- Renda de R$ 500 para baixa renda aos 55 anos ou mais e de R$ 750 para baixa renda aos 65 anos ou mais.

- Restrição de pagamento do abono a quem recebe até um salário mínimo.

- Idade mínima de 60 anos para trabalhador rural e professor. 

- Previsão de contribuição individual de produtores rurais para a Previdência.

- Vinculação de aposentadorias de militares estaduais às das Forças Armadas.

- Estados terão dois anos para adequar regras de militares às das Forças Armadas.

- Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar.

- Possibilidade de utilizar parte do FGTS no sistema de capitalização.

- Regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.

- Acionistas e administradores respondem por dívida com INSS se houver dolo.

- Prevê idades menores para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.

- Limita acúmulo de pensão e aposentadoria com desconto progressivo.

- Pensão por morte prevê cota familiar de 50% mais 10% por dependente.

- Políticos terão que cumprir idade mínima de 65 anos e pedágio de 30%.

- Regra de transição por pontos, iniciando em 86, para mulheres, e 96, para homens.

- Pontos da transição serão elevados a partir de 2020 até limite de 105.

- Para professor, transição começa em 81 pontos, para mulheres, e 91, para homens.

- Pontos para professores serão elevados a partir de 2020 até limite de 100.

- Na transição de servidor, idade mínima sobe a 57, para mulheres, e 62, para homens, em 1.º de janeiro de 2022.

- Servidores também seguirão transição por pontos além da idade mínima.

- Integralidade e paridade de servidor valem para aposentadoria aos 65 anos.

- Previsão de idade mínima de 55 anos para policiais na transição.

 

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reforma-da-previdencia-veja-propostas-do-governo-bolsonaro,70002707364

04 Fevereiro 2019 | 15h51

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