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Comissão da OAB vê crime de responsabilidade de Temer

Comissão da OAB vê crime de responsabilidade de Temer


Flávio Pansieri, da seccional do Paraná, diz que a conduta atribuída ao presidente 'atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment'.

Julia Affonso e Fausto Macedo

20 Maio 2017

O conselheiro Flávio Pansieri, da Ordem dos Advogados do Brasil, no Paraná, leu na tarde desta sábado, 20, relatório que aponta, em sua avaliação, crime de responsabilidade do presidente Michel Temer. Pansieri é o relator da comissão formada pela entidade máxima da Advocacia para decidir se a Ordem pedirá o afastamento do presidente.

Segundo o conselheiro, ‘é possível afirmar que as condutas atribuídas ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment’.

O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Depois que Pansieri leu sua manifestação, começou a falar na sessão extraordinária da OAB – convocada exclusivamente para analisar o caso Temer – o advogado Gustavo Guedes, em nome do presidente. Ele pediu mais tempo para apresentar a defesa perante o Conselho Federal da OAB.

Também falou em defesa de Temer o deputado Carlos Marun. O parlamentar afirmou que é preciso mais tempo para ter um laudo sobre os áudios.

O Pleno da entidade máxima da Advocacia reuniu neste sábado seus 81 conselheiros pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em convocação extraordinária para decidir se apoia ou não o afastamento de Temer. Das 27 seccionais da OAB, 16 já se manifestaram pelo impeachment.

Fonte: Estadão
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