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Proposta que revoga reajuste deve ser votada já na segunda
Emenda 43, suspendendo por tempo indeterminado a reposição inflacionária do funcionalismo, foi lida na sessão de ontem da AL; deputados terão quatro dias para apresentar possíveis alterações.
Curitiba – Os deputados estaduais terão até as 11 horas de segunda-feira (21) para sugerir possíveis alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A polêmica emenda 43, que revoga a reposição inflacionária do funcionalismo, foi reenviada ontem pelo governador Beto Richa (PSDB) e lida durante a sessão plenária. O texto oficializa a decisão do Executivo de postergar a data-base, prevista para janeiro, por tempo indeterminado, em detrimento do pagamento das promoções e progressões em atraso, na ordem de R$ 1,4 bilhão. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, Nereu Moura (PMDB), ele será analisado em reunião também na segunda-feira, às 13h30.
A decisão da Comissão é terminativa. Dependendo do resultado, a LDO já emendada segue no mesmo dia para o plenário. O conjunto dos 54 parlamentares então aprovará ou rejeitará a matéria, não podendo, em tese, modificá-la novamente. A FOLHA apurou que os sete membros da oposição e os 12 da bancada independente, contudo, se articulam para propor um requerimento, com 18 assinaturas, pedindo votação em separado do trecho correspondente ao reajuste. De acordo com Tercílio Turini (PPS), existe a expectativa de que parte da base aliada, insatisfeita com o andamento das negociações, também apoie o destaque e vote contra o governo. "Podemos mexer nessa emenda e tentar chegar a um denominador comum", contou.
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) percorreram os corredores e gabinetes da AL nessa quinta-feira (17), para pressionar os deputados. Eles pretendem repetir a ação na semana que vem. Segundo uma das coordenadoras do FES, a professora Marlei Fernandes, a entidade apresentou ao Estado um cálculo que permite parcelar tanto a data-base como as promoções e progressões, dentro do R$ 1,4 bilhão, entretanto, a gestão tucana optou pelo "calote". "A nossa proposta não é nem a vontade dos servidores, mas é algo possível, que não cria nenhum caos financeiro ao Estado. Ele pode honrar de forma escalonada. Vamos disputar voto a voto na Assembleia", afirmou. Marlei acrescentou que os sindicatos avaliarão ainda a possibilidade de decretar novas paralisações.
Conforme o líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), houve de fato uma negociação com o FES, em que alternativas foram levantadas, porém, a escolha final coube ao governador. "Ele decidiu pagar primeiro a implantação de todos os atrasados, durante 2017, após o que será feito o reajuste pela data-base. Foi uma decisão política, depois de um amplo processo de debate, de discussão. Ele entende que as promoções e progressões são dívidas que tem com os servidores públicos. Antes de assumir novos compromissos, quer honrar com os antigos", explicou. Embora reforce o fato de o País enfrentar uma crise financeira, Romanelli garantiu que nenhum ajuste fiscal que englobe aumento de impostos será enviado à AL neste ano.
"O governo está perdido. Vamos tentar corrigir essas falhas, derrubando essa emenda e estabelecendo uma política de correção salarial justa para os servidores", rebateu Moura. A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 precisam ser votadas até o final de dezembro, para que possam valer a partir de janeiro. Caso a emenda 43 seja mesmo incorporada ao texto, a administração quebrará o acordo costurado em 2015, em meio a uma greve de professores. Naquela ocasião, ficou definido que o Executivo quitaria 3,45% da reposição dos mais de 300 mil funcionários (240 mil na ativa) em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, relativos a 2016. As perdas de 2016, por sua vez, seriam recuperadas em janeiro próximo, junto a um adicional de 1%.
Mariana Franco Ramos
Reportagem Local
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