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Grupo de trabalho vai discutir reajuste

Governo advertiu que não vai aceitar propostas que "comprometam ponto de equilíbrio financeiro do Estado"
Curitiba - A partir desta terça-feira (8), um grupo de trabalho composto por cinco representantes das 23 entidades sindicais que integram o Fórum de Entidades Sindicais (FES) e das secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Administração e Previdência (Seap) estarão reunidos para buscar uma solução para o impasse relacionado ao reajuste salarial e ao pagamento das progressões e promoções dos servidores estaduais. Na reunião desta segunda (7), houve dois pontos de consenso: esse grupo terá que focar apenas nessas duas questões para resolver o impasse das negociações até o dia 18 de novembro e que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de incluir o deficit dos fundos Militar e Financeiro como despesa de pessoal deverá ser incorporada de forma parcelada. Isso porque com essa mudança, a despesa com pessoal já representaria 49% da Receita Corrente Líquida do Paraná.
"Sem essa flexibilização do TCE, não será possível o pagamento de progressões e promoções porque estaremos ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal conforme o novo entendimento do TCE", explicou o secretário da Sefa, Mauro Ricardo Costa. "Esperamos que o TCE acolha esse pedido de parcelamento", reforçou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), que integra o FES, Marlei Fernandes.
Sobre essa nova etapa nas negociações, Marlei disse que o FES possui estudos e cálculos sobre várias possibilidades de o Estado honrar a data-base e o pagamento das progressões e promoções. "Suspendemos as greves justamente para partir para uma negociação com o governo com foco no zeramento das dívidas que o Estado tem com os servidores. E isso inclui a data-base, que o governo não considera como pagamento de dívida. De qualquer maneira, nessa reunião sentimos uma disposição do outro lado em resolver essa questão e quanto antes conseguirmos encerrar essa etapa será melhor para todos", explicou.
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que também participou da reunião, advertiu novamente que nenhuma negociação irá comprometer o que eles consideram o ponto de equilíbrio financeiro do Estado. "Os sindicatos ainda não estão querendo entender o tamanho dessa crise e que o ponto de equilíbrio financeiro do Paraná passa pelo pagamento em dia do salário e do 13º dos servidores. Há um impasse, até porque a crise que assola os outros Estados também atinge o Paraná, mas esperamos que uma proposta criativa e iluminada venha desse grupo de trabalho", declarou.
PROJEÇÕES DIVERGENTES
Essa nova proposta do grupo de trabalho precisa ser construída até 18 de novembro por conta dos prazos regimentais para votação do orçamento de 2017, via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesta segunda, os deputados estaduais retiraram a emenda 43, que tratava do reajuste.
Para o assessor econômico do FES, Cid Cordeiro, a viabilidade das reivindicações dos servidores estaduais está nas projeções do governo federal para ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, encaminhado pelo governo federal, na qual se trabalha com um crescimento econômico de 1,6% para o Brasil. "Como o Paraná tem um desempenho melhor que o resto do País, dá para acreditar em um cenário melhor", defendeu.
O secretário Mauro Ricardo, porém, disse que o Estado não pode trabalhar com essa projeção. "Por dever de ofício eles (governo federal) têm que ser otimistas, mas nós (Estados) não podemos prometer e não ter como pagar", apontou. Segundo ele, a Sefa segue trabalhando com projeções de crescimento econômico (PIB) de 0,5% para 2017, e com 2016 fechando em uma queda de 3,31%.
Magaléa Mazziotti
Reportagem Local

Fonte: http://www.folhadelondrina.com.br/geral/grupo-de-trabalho-vai-discutir-reajuste-962711.html

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