Em reunião na cidade de Curitiba nesta quinta-feira dia 28/02, foi apresentada a pauta com seus respectivos temas que devem ser objeto de discussão em 2013:

 

  • Auxílio transporte;
  • Auxílio alimentação;
  • Foi cobrado do secretário que se cumpra a lei aos servidores que estão no período probatório, enquadramento sem perda de direitos adquiridos;
  • Pedimos que reveja a forma de atender os servidores que já saíram do estagio probatório e que não poderão ser enquadrados ao término de seus estudos pois os direitos de promoção não estão garantidos nesta nova lei, entendemos que a promoção é direito garantido dos referidos servidores já que encontravam-se trabalhando na instituição;
  • Regulamentação da carga horária diferenciada aos diversos profissionais das IEES.

            Após a apresentação da pauta ficou acordado que os sindicatos deverão formular um documento que solicite rever a situação dos servidores, que encontram sem direito de promoção por já terem passado pelo estágio probatório antes da nova lei.

            Sobre os servidores que estão no estágio probatório o secretário informou que a responsabilidade de aplicar a lei é prerrogativa dos reitores, mais encaminhou a PGE o documento da APIESP para ser analisado pela jurídica e remeter parecer quanto a promoção.

             Tratou também sobre carga horária específica das universidades, o secretário Alípio pede para as entidades sindicais apresentem documento até dia treze de março do corrente ano, com parecer técnico, argumentos e amparos legais que garantam a especificidade de cada profissão. Com os estudos prévios em mãos poderá iniciar os trabalhos necessários que darão origem a construção de uma lei que regulamente o artigo 21e inciso 4º da nova lei.

             Sabendo que o tempo apresentado pelos reitores é pequeno mediante a discussão, solicitamos ao secretário que não se aplique 40h aos profissionais com carga horária diferenciada reconhecida por lei Federal ou que já praticam sua carga horária diferenciada no estado, antes que sejam esgotados todos os recursos que regulamentarão a nova lei do estadual.

 

                  

Share

Sede Campus:

Rodovia Celso Garcia Cid, S/N, Km 380

Campus Universitário da UEL

CEP: 86055-900, Londrina, PR.

Telefone: 3025-5164 / 3371-5510.

Sede H.U :

Rua José Ernani Neves, nº237

Jardim Guararapes

CEP: 86038-400, Londrina, PR.

Telefone: 3025-5163